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Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Substituição gera direito à compensação financeira

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Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

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Contrato de locação de ponto de táxi

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica